Termos e Condições de Uso
Estes termos regem o uso do app ¡Vamos! (o “App”), oferecido por Joao Paulo de Araujo Aquino, NIF/NIE Z1454771A, Calle Pascual i Genis, 15 5-17, 46002 Valencia, Espanha (“nós”). Ao usar o App, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O App ensina espanhol da Espanha para falantes de português, com lições, áudio, exercícios e acompanhamento de progresso. Ele tem conteúdo educativo e não substitui aconselhamento jurídico ou de imigração: as informações sobre trâmites (NIE, TIE, empadronamiento etc.) são gerais e podem mudar. Confirme sempre nas fontes oficiais.
2. Idade
Você precisa ter pelo menos 14 anos, ou a idade mínima do seu país, se for maior. Abaixo disso, só com autorização e supervisão do responsável legal, que aceita estes termos em seu nome.
3. Conta
A conta é opcional (e-mail e senha, ou link de acesso por e-mail) e serve para salvar o progresso na nuvem. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por informar um e-mail verdadeiro. O progresso de quem usa sem conta fica só no aparelho e pode se perder se o App for apagado.
4. Plano grátis e Premium
- Parte do conteúdo é gratuita. A assinatura Premium libera todas as regiões e dá corações ilimitados.
- Pagamento: é feito pela sua conta da Apple (App Store) ou do Google (Google Play). O preço, a moeda e os impostos aparecem na loja antes da compra.
- Renovação automática: a assinatura (mensal ou anual) renova sozinha ao fim de cada período, e a cobrança é feita até 24 horas antes da renovação, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período.
- Teste grátis: se a loja oferecer um período de teste e você tiver direito a ele, a duração aparece antes da compra. No fim do teste, a assinatura começa a ser cobrada, a menos que você cancele antes. Parte não usada do teste se perde quando você assina.
- Cancelamento: nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play. O Premium continua até o fim do período já pago. Desinstalar o App ou apagar a conta não cancela a assinatura.
- Reembolsos: são decididos pela Apple ou pelo Google, de acordo com as políticas de cada loja. Não conseguimos fazer reembolsos diretamente.
- Direito de desistência (UE): ao assinar, você pede que o conteúdo digital fique disponível imediatamente e reconhece que, por isso, perde o direito de desistência de 14 dias, na medida em que a lei permitir. Isso não afeta as políticas de reembolso das lojas.
- Podemos mudar preços ou benefícios do Premium. Mudanças de preço seguem as regras das lojas e são avisadas com antecedência.
5. Uso permitido
O App é para uso pessoal e não comercial. Não é permitido copiar, revender ou redistribuir o conteúdo (textos, áudios, ilustrações, personagens), fazer engenharia reversa, burlar travas ou pagamentos, nem usar o App de forma que prejudique o serviço ou outras pessoas.
6. Propriedade intelectual
O App, o conteúdo das lições, os áudios, as ilustrações e os personagens (como a Lu e o Lino) pertencem a Joao Paulo de Araujo Aquino ou aos seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o App.
7. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o App funcionando, mas ele pode ter interrupções, erros ou mudanças de conteúdo. Podemos alterar, suspender ou encerrar funções. Se o Premium for encerrado, avisaremos e você poderá pedir reembolso à loja de acordo com as regras dela.
8. Responsabilidade
O App é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por perda de progresso guardado só no aparelho. Nada nestes termos limita direitos que você tem como consumidor pela lei aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, para consumidores no Brasil, e a legislação espanhola e europeia de consumo), nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
9. Encerramento
Você pode parar de usar o App e pedir a exclusão da conta a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender contas que violem estes termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei da Espanha. Se você for consumidor, continua tendo a proteção das normas obrigatórias do país onde mora e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. Consumidores da UE também podem usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
11. Contato
joaopaulo@acedigitallabs.com · Calle Pascual i Genis, 15 5-17, 46002 Valencia
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no App ou nesta página, com nova data de vigência.